Governo institui Política Nacional de Resíduos Sólidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 02, a lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a regulamentação, os materiais deverão ser devidamente reciclados ou destinados a locais próprios para seu armazenamento. Essa responsabilidade terá de ser compartilhada pelo governo, empresas e os cidadãos.
A PNRS ainda proíbe a criação de lixões, assim como a importação de resíduos perigosos. A coleta seletiva será implementada obrigatoriamente pelo Poder Público, assim como um sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo). A legislação ainda estabelece a criação de um cadastro nacional para pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, que deverão elaborar um plano de gerenciamento desses materiais.
Tecnicamente, a legislação não deve alterar de forma significativa a rotina das construtoras que já vinham desenvolvendo um sistema de gestão de resíduos sólidos para a atender à resolução 307 do Conama, de 2002. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
Segundo Élcio Careli, diretor presidente da Obra Limpa, empresa de gerenciamento de resíduos da construção civil, as tecnologias para reciclagem e armazenamento dos resíduos já existem como, por exemplo, aterros para resíduos perigosos e aterros para resíduos não-inertes. O gesso, que há um tempo não tinha destino especificado, pode ser enviado atualmente para cimenteiras localizadas principalmente no Nordeste do país. Mas são soluções regionais, que ainda carecem de maior volume de implementação.
De acordo com o diretor do Obra Limpa, o principal fator que dificulta a reciclagem e o destino adequado dos resíduos é o preço elevado. "As geradoras de resíduos não os separam por categoria, pois o transporte dos resíduos considerados não-inertes e perigosos é mais caro", afirma. "As empresas escondem esses resíduos e colocam tudo dentro da caçamba", completa.
César Monari, diretor da construtora Monari Engenharia, concorda. "Seria necessária a contratação de novos empregados para a seleção e separação dos resíduos e a utilização de empresas de transporte específicas para o trabalho".
